Uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha aponta que 70% dos brasileiros são favoráveis à punição de adolescentes que cometem crimes como se fossem adultos. O levantamento indica crescimento desse posicionamento em comparação com pesquisas anteriores e evidencia que a maior parte da população apoia mudanças na forma de responsabilização de menores infratores.

Segundo os dados, 28% dos entrevistados afirmaram ser contrários à medida, enquanto uma pequena parcela não soube responder ou preferiu não opinar. A pesquisa foi realizada em âmbito nacional e ouviu eleitores de diferentes regiões do país.

O debate sobre a responsabilização penal de adolescentes voltou a ganhar destaque durante o período eleitoral, sendo defendido por alguns setores como alternativa para combater a criminalidade. Em contrapartida, especialistas e entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente argumentam que mudanças dessa natureza exigem ampla discussão e podem gerar impactos sociais e jurídicos relevantes.

O tema da maioridade penal é debatido há anos no Congresso Nacional e continua dividindo opiniões entre parlamentares, juristas e organizações da sociedade civil. Atualmente, a Constituição Federal estabelece a maioridade penal aos 18 anos, enquanto adolescentes entre 12 e 17 anos respondem por atos infracionais conforme as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Justiça de Santa Catarina condenou um pastor e uma igreja de Joinville ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um fiel que teve informações sobre sua vida pessoal expostas durante uma celebração religiosa. A indenização deverá ser paga de forma solidária pelos dois réus.

De acordo com a decisão judicial, o episódio ocorreu em fevereiro de 2025, quando o pastor chamou o homem à frente da congregação e revelou que ele havia sido preso no passado. Segundo o processo, essa informação havia sido compartilhada anteriormente pelo fiel em um momento de aconselhamento e confiança, sem autorização para que fosse divulgada publicamente.

O caso ganhou maior repercussão após o culto ser gravado e o vídeo ser publicado nas redes sociais da instituição religiosa, ampliando o alcance da exposição. Para o magistrado responsável pelo caso, o julgamento não tratava do passado do homem, mas da divulgação indevida de informações pertencentes à sua esfera privada.

Na sentença, o juiz destacou que a liberdade religiosa e a liberdade de expressão são direitos garantidos pela Constituição, mas não podem ser utilizadas para justificar a violação da honra, da intimidade e da privacidade de terceiros. Segundo a decisão, houve extrapolação dos limites aceitáveis ao tornar pública uma informação obtida em contexto de confidencialidade.

Ao definir o valor da indenização, a Justiça levou em consideração o conteúdo das declarações, o número de pessoas presentes durante a celebração, a divulgação do vídeo nas redes sociais e o impacto causado pela exposição pública. O entendimento do juízo foi de que a própria violação da intimidade já caracteriza o dano moral, independentemente da comprovação de prejuízos adicionais.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) voltou a se manifestar neste sábado (4) sobre a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, lançada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que a defesa da comunidade surda deve estar “acima de qualquer ideologia ou partido”.

Michelle destacou que sempre atuou em pautas relacionadas às pessoas com deficiência e classificou a causa como uma prioridade pessoal. Segundo ela, o mais importante é o benefício proporcionado à comunidade surda, independentemente do governo responsável pela implementação da política.

Na publicação, a ex-primeira-dama também citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que, durante seu mandato, ele sancionou projetos de interesse público apresentados por parlamentares de diferentes partidos, priorizando, segundo ela, o impacto positivo das medidas para a população.

As declarações ocorreram um dia após Michelle elogiar publicamente a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, iniciativa do Ministério da Educação. O posicionamento gerou repercussão entre apoiadores do campo conservador e motivou novas explicações por parte da ex-primeira-dama, que reforçou que questões ligadas à inclusão e à acessibilidade não devem ser tratadas sob uma perspectiva partidária.